Política de Privacidade — Carta de Serviços ao Cidadão

Sobre esta política

Esta Política de Privacidade descreve como o portal Carta de Serviços ao Cidadão, mantido pela Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, trata as informações dos cidadãos que o utilizam, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Dados coletados

A consulta ao catálogo de serviços é pública e não exige cadastro nem coleta de dados pessoais. Para fins estatísticos, o portal contabiliza de forma anônima o número de visualizações de cada carta de serviço. Preferências de acessibilidade (tamanho de fonte, contraste e sublinhado de links) são armazenadas apenas no seu navegador e não são transmitidas ao servidor.

Área restrita

O acesso administrativo é reservado a servidores autorizados. Nesse contexto são registrados dados de autenticação e trilhas de auditoria (data, ação realizada e endereço IP), exclusivamente para garantir a segurança da informação e a responsabilização de atos administrativos.

Cookies

Este portal utiliza apenas cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento: CARTASERVICOS_SESSID (manutenção da sessão) e cs_cookie_consent (registro da sua escolha sobre cookies). Preferências de acessibilidade ficam armazenadas somente no seu navegador. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics ou publicidade de terceiros. Você pode revisar sua escolha a qualquer momento pelo link Preferências de Cookies, no rodapé do portal.

Compartilhamento

Os dados tratados por este portal não são vendidos nem compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal ou determinação judicial.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a confirmação, o acesso, a correção ou a eliminação de dados pessoais eventualmente tratados, por meio dos canais oficiais de atendimento: (27) 3263-4350 · ouvidoria@pmsmj.es.gov.br.